Última atualização: 17/03/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Controle de Validade, o sistema Validades Times ou o site Validades.com, desenvolvidos por Douglas Nunes de Mattos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o uso dos serviços é expressamente proibido.
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.
2. Licença de Uso
É concedida ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do Controle de Validade, Validades Times e Validades.com, exclusivamente para uso pessoal ou administrativo (no caso de contas de equipe).
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software ou serviços, ficando expressamente proibido:
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Modificar, copiar ou redistribuir os materiais;
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Utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados;
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Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte;
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Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual;
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Compartilhar, vender, emprestar ou transferir a conta a terceiros.
O descumprimento destas regras poderá resultar em bloqueio imediato da conta e revogação da licença, sem aviso prévio.
3. Uso Individual e Proibição de Compartilhamento
Cada conta é de uso pessoal e exclusivo.
O uso simultâneo da mesma conta em múltiplos dispositivos, navegadores ou por terceiros, bem como qualquer tentativa de burlar limitações técnicas, caracteriza compartilhamento de conta e é estritamente proibido.
Nessas situações, a conta poderá ser bloqueada temporária ou permanentemente, sem direito a reembolso.
4. Funcionamento do Aplicativo e da Versão Web
O aplicativo deve ser baixado exclusivamente pelas lojas oficiais (App Store e Google Play Store).
A versão web (Validades.com) deve ser acessada apenas por meio das versões mais recentes dos seguintes navegadores:
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Google Chrome
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Microsoft Edge
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Mozilla Firefox
O uso de navegadores desatualizados, modificados ou incompatíveis pode comprometer o funcionamento do serviço.
O uso de extensões de bloqueio de conteúdo (como bloqueadores de anúncios, scripts, cookies ou rastreamento) pode afetar total ou parcialmente o funcionamento da plataforma. Nesses casos, não garantimos compatibilidade nem suporte técnico.
5. Proteção Contra Engenharia Reversa
É expressamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, análise de funcionamento interno, modificação, exploração de vulnerabilidades ou extração de código.
A violação desta cláusula poderá resultar em bloqueio definitivo da conta, além da adoção de medidas legais cabíveis.
6. Suporte e Atendimento
O suporte técnico é fornecido exclusivamente para:
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Usuários do plano PRO do Controle de Validade;
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Administradores de times do Validades Times.
Usuários gratuitos têm acesso apenas a materiais de autoatendimento.
Não será prestado suporte em casos de:
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Uso de extensões de bloqueio de conteúdo;
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Navegadores não suportados;
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Compartilhamento de conta;
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Instalações fora das lojas oficiais.
Canal oficial de contato:
👉 https://controledevalidades.com/contato/
7. Assinaturas, Renovação Automática e Teste Gratuito
Os serviços pagos são oferecidos por meio de assinaturas com renovação automática, processadas exclusivamente pela App Store ou Google Play Store.
Ao contratar uma assinatura, o usuário concorda que:
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A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança;
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O valor cobrado será o preço informado no momento da contratação;
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O gerenciamento e cancelamento da assinatura devem ser realizados diretamente na loja de aplicativos.
Exemplos:
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Uma assinatura mensal contratada por R$ 14,99 será cobrada mensalmente enquanto permanecer ativa;
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Uma assinatura com teste gratuito de 7 dias não gera cobrança durante o período de teste, porém, ao final do teste, o valor da assinatura será cobrado automaticamente, salvo cancelamento prévio.
8. Política de Preços Anteriores e Falhas de Renovação
Caso o usuário tenha contratado uma assinatura por valor promocional ou inferior e venha a:
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Cancelar a assinatura;
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Ter a renovação interrompida por falha de pagamento, saldo insuficiente, bloqueio de cartão, restrições na conta da loja ou qualquer outra causa;
não haverá direito à manutenção do preço anterior.
Uma nova assinatura deverá ser contratada pelo valor vigente no momento da nova contratação.
9. Encerramento da Conta pelo Usuário
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
Após o encerramento, os dados do usuário poderão ser excluídos ou anonimizados conforme descrito na Política de Privacidade, respeitados prazos legais e requisitos técnicos.
10. Indisponibilidade e Manutenção
Os serviços podem ser temporariamente interrompidos para manutenção, atualizações, melhorias técnicas ou por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem ou serviços integrados).
Tais interrupções não geram direito a indenização ou reembolso.
11. Política de Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
O uso dos serviços está sujeito à Política de Privacidade, que descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
12. Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidades específicas.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, Douglas Nunes de Mattos não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços.
14. Elegibilidade
O uso dos serviços é permitido apenas a usuários maiores de 18 anos, ou menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais.
15. Uso por Menores de Idade
O uso dos serviços por menores de 18 anos deve ocorrer exclusivamente com autorização e supervisão de seus responsáveis legais.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento dos responsáveis. Caso seja identificado uso indevido por menores sem autorização, a conta poderá ser suspensa.
Os responsáveis legais são integralmente responsáveis pelo uso dos serviços por menores sob sua tutela.
16. Uso Adequado dos Serviços
O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibido utilizar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou que possam causar danos a terceiros.
O usuário é integralmente responsável pelos dados e informações inseridos na plataforma.
17. Natureza da Plataforma
O Controle de Validade é uma ferramenta de organização e gestão de informações, não constituindo rede social ou ambiente de interação pública entre usuários.
O aplicativo não realiza moderação de conteúdo inserido pelo usuário, sendo este o único responsável pelas informações cadastradas.
18. Alterações dos Termos e Lei Aplicável
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão mais recente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Macaé/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.